Política de privacidade

Última atualização: 23 de janeiro de 2025 i

 

AVISO DE PRIVACIDADE

 

1.  Informações sobre o Instituto D’Or e canal de contato

 

1.1. Introdução

 

O Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 12.433.137/0001-19, com sede na Rua Dinis Cordeiro, nº 30, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.281-100 (“IDOR”), entende como extremamente relevante a proteção de informações capazes de te identificar (“Dados Pessoais”) obtidas quando você (“Titular”) utiliza os diversos serviços (“Serviços”) do IDOR à distância ou presencialmente.

 

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

 

Para ter acesso aos nossos Serviços, você faz a leitura completa e atenta deste Aviso, declarando estar plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo o tratamento dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins especificados neste Aviso.

 

Caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados. 

 

 

1.            

1.1.            

1.2. Encarregado de Proteção de Dados

 

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD e em atendimento à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Rede D’Or nomeou Gisele Torres como Encarregado de Dados Pessoais, pessoa responsável pela proteção e tratamento de dados pessoais e Mauro Souza como o Encarregado Substituto ("Encarregado Substituto").

Nosso Encarregado é capacitado e responsável por conduzir todas as atividades exigidas pelo LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), incluindo, mas sem se limitar a: 

 

Você pode entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados por meio do e-mail: dpo.rededor@rededor.com.br

 

 

2.  Detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais

 

A seguir, gostaríamos de informá-lo, detalhadamente, sobre quais Dados Pessoais tratamos, para quais fins são usados, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

 

 

2.           

2.1. Resumo sobre o tratamento dos Dados Pessoais

 

Agente de tratamento	Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino
Posição de agente de tratamento	Predominantemente controlador, ou seja, toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Natureza dos dados tratados	Dados Pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e/ou sensível (Art. 5º, II da Lei 13.709/2018).
Principais finalidades do tratamento	O IDOR poderá tratar seus Dados Pessoais para:   Realizar/atualizar cadastro, de forma a viabilizar o fornecimento de seus serviços; Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades dos nossos ambientes atrelados aos nossos serviços relacionados à pesquisa e ensino.
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; outras unidades do grupo empresarial  do qual o IDOR pertence; autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias; demais unidades que, e em decorrência de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, passem a fazer parte do grupo empresarial do qual o IDOR pertence.
Proteção de Dados	Adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas que garantem a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos Dados Pessoais.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc. Para mais informações sobre seus direitos, acesse a seção “Direitos dos titulares”.

 

 

 

3.  Definições

 

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso, sugerimos consultar o glossário abaixo:

 

Termo	Definição
Algoritmo	Conjunto de regras que fornecem uma sequência de operações capazes de resolver um problema específico ou executar uma tarefa.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Aviso	É este Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Controlador (a)	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies	Arquivos enviados pelo servidor de um site para o computador dos usuários, e que guardam informações relacionadas às preferências do usuário, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.
Cloud Computing	Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Dados Pessoais	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis	São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO)	Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP	Abreviatura de internet protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na internet.
Legislação aplicável	Toda legislação que verse sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Logs	Registros de atividades dos usuários efetuadas no site.
Nossos ambientes	site do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino <https://www.rededorsaoluiz.com.br/instituto/idor/>, site do Portal de Saúde Mental <https://saudemental.idor.org/>, site do Centro de Neuropsicologia Aplicada (CNA) < https://www.neuropsicologia.net/cna-1>, <https://www.neuropsicologia.net/memoryclinic> site do Memory Clinic e os ambientes físicos do IDOR.
Site	Designa os endereços eletrônicos dos sites do IDOR e seus subdomínios.
Titular dos Dados Pessoais	É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de aluno, professor, investigador, pesquisador responsável e/ou paciente do IDOR.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários (também referenciado como “você”)	Titulares que utilizam os serviços prestados pelo IDOR, sejam eles on-line ou off-line.

 

 

 

4.  Atividades de tratamento de Dados Pessoais

 

 

4.1  

 

1.  

2.  

  4.1  Quais Dados Pessoais são coletados sobre você?

 

Para que possamos prestar os nossos Serviços, torna-se imprescindível o tratamento de Dados Pessoais. Elencamos, a seguir, exemplificativamente, quais são estes Dados Pessoais. Com a atualização de nossos Serviços, a lista de Dados Pessoais tratados poderá ser atualizada.

 

Os Dados poderão ser tratados quando você interage com nossos ambientes.

 

• Dados Pessoais fornecidos diretamente por você: o IDOR coletará todos os Dados Pessoais inseridos ou encaminhados voluntariamente pelo usuário ao utilizar nossos Serviços, digitais ou não. Os Dados Pessoais coletados variam de acordo com o tipo de Serviço em que você está cadastrado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços que prestamos:

 

       4.1.1  Serviços de Ensino

 

 

        4.1.2 Serviços de Pesquisa

 

 

        4.1.3 Outros Serviços

 

 

Em alguns casos será necessário coletar Dados Pessoais de crianças que possuam vínculo parental com você, ou estejam sob a sua responsabilidade legal. A depender da situação, será requerido o seu expresso consentimento para realização das operações de tratamento desses Dados Pessoais.

 

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

 

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: no contexto da Lei, o IDOR poderá receber seus Dados Pessoais de terceiros, sejam esses: parceiros, prestadores e outras fontes de terceiros independentes tais como de bases de dados públicas de serviços relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que o IDOR preste os seus Serviços a você e será tratado em conformidade com as disposições deste Aviso de privacidade.

•  Dados coletados automaticamente: o IDOR também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que poderá ser consultada em nosso Aviso de Cookies. Nós poderemos utilizar cookies e/ou outras tecnologias em nosso site para melhorar a funcionalidade dele.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso. Nós não usamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

 

Desde já, informamos que poderemos realizar o enriquecimento de nossa base de dados, adicionando informações sobre você, coletadas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas de mesmo grupo econômico que o IDOR.

 

Para as finalidades de pesquisa de inteligência de mercado, divulgação de Dados Pessoais à imprensa e realização de propagandas, os Dados Pessoais fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

 

A base de Dados Pessoais formada em decorrência de nossos Serviços é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso. 

 

5.  Utilização de Dados Pessoais

 

1.   

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3.   

4.   

3.  

4.  

5.  

5.1. Para quais finalidades utilizamos os seus Dados Pessoais

 

Dados pessoais são tratados pelo IDOR para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses, mas não se limitando em que trataremos as suas informações:

 

Base Legal	Finalidade
Para a execução de contratos ou diligências preliminares. (Inciso V do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I. Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular; II.   Para a prestação de serviço de ensino e pesquisa; III. Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelo Titular; IV. Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou Serviços e sob quais condições.
Caso o IDOr tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória. (Inciso II do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I.  Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte( anos a partir do último registro, conforme o  Art. 6º da Lei nº 13.787/2018; II. Notificação compulsória em caso de suspeita de maus-tratos de crianças, conforme Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); III. Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme Art.. 22 do Código de Ética Médica; IV.  Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante Art. 47 da Lei nº 8.080/1990 e Art. 4º do Decreto 29/2017; V.  Notificação compulsória de doenças, conforme a Lei nº 6.259/1975. VI. Guarda de registro de acesso conforme Art. 13 do Marco Civil da Internet.
A depender da emergência da situação, para preservar a sua vida e incolumidade física. (Inciso VII do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I. Na coleta de dados cadastrais a fim de identificar, liberar acessos e monitoramento das nossas instalações, bem como registrar suas imagens em nossos sistemas de monitoramento e segurança física (CFTV).
Na busca do interesse legítimo do IDOr, sempre no limite de sua expectativa, nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais e nunca envolvendo Dados pessoais sensíveis: (Inciso IX do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I.  Envio de comunicações para fins informativos; II.   Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades do IDOR.
Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes. (Inciso X do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I.    A condução de investigações internas.
Por meio de consentimento concedido por você. (Inciso I do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	I. Para campanhas publicitárias e vinculação de fotos/voz/vídeos em nossos meios de comunicação; II. Para o compartilhamento com parceiros, possibilitando a oferta de produtos e serviços de seu interesse; III.  Quando requisitado por você.

 

 

6.  Tratamento de Dados Pessoais de crianças, adolescentes e idosos

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade. A LGPD determina que as informações sobre o tratamento de Dados Pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

 

Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os Dados Pessoais dos menores de idade conforme exigido pela LGPD. Portanto, o tratamento destes tipos de Dados Pessoais ocorrerá sempre observando uma base legal para tanto, quais sejam, exemplificativamente: (i) administrar e ofertar benefícios aos responsáveis legais, quando as crianças e menores estiverem na qualidade de dependentes, como por exemplo em planos de saúde, mediante a obtenção do consentimento dos responsáveis legais; (ii) para execução de contratos; (iii) tutela da saúde; e (iv) cumprimento de questões legais e/ou regulatórias.

 

Caso o usuário de nossos Serviços seja menor de 18 anos, os responsáveis legais devem supervisionar as atividades de seus filhos ou tutelados. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidos pelos representantes legais.

 

Ainda, caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, comprometemo-nos a tratá-los de forma clara, simples, acessível e adequada ao seu entendimento, buscando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

 

 

        7.    Compartilhamento de dados

 

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7.            

7.1.    Com quem compartilharemos os seus Dados Pessoais

 

O IDOR, por vezes, precisará compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações e nos limites legais serão:

 

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;

2. Com as empresas que compõem o Grupo Econômico o qual o IDOR pertence, no limite das finalidades descritas neste Aviso;

3. Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos ambientes;

4. Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil; e

5. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação do IDOR.

 

Nos casos aplicáveis, todos os prestadores de Serviços e parceiros comerciais do IDOR, estão sujeitos a rigorosos contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos Dados Pessoais os quais têm acesso.

 

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso.

 

Para as finalidades de pesquisas científicas, pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

 

 

 

         8.     Transferência Internacional

 

Os Dados Pessoais tratados em decorrência de nossos Serviços poderão ser armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil.

 

Além disso, eventuais transferências internacionais de Dados Pessoais poderão ocorrer para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física, dentre outras hipóteses autorizadas pela legislação.

 

Garantimos que seus Dados Pessoais também serão protegidos e bem cuidados no exterior. Referida transferência ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira.

 

Solicitaremos o seu consentimento específico para essas transferências quando elas forem necessárias e não estiverem respaldadas em outra base legal aplicável.

 

 

 

    9.     Armazenamento de Dados Pessoais

 

     9.1.          Por quanto tempo os seus Dados Pessoais serão armazenados?

 

Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

 

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

 

 

 

         10. Segurança de dados

 

      10.1. Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros e como você pode mantê-los seguros

 

 Qualquer Dado Pessoal que esteja sob os cuidados do IDOR será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e níveis legalmente exigíveis para impedir ou minimizar incidentes de segurança da informação, o que inclui, mas não se limita, a adoção de medidas como:

 

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de Dados Pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio dos Dados Pessoais, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Além dos esforços técnicos, o IDOR também adota medidas institucionais visando a proteção de Dados Pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança constantemente atualizadas e geridas pelo Encarregado pela proteção de Dados Pessoais.

 

Embora o IDOR adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os Dados Pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares, de modo que podemos suspender, parcial ou integralmente, os nossos Serviços sem aviso prévio em caso de suspeita de quebra de segurança.

 

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o IDOR garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

 

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

 

É muito importante que você proteja seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de encerrar sua navegação em um computador compartilhado e de conferir que não está compartilhando suas informações com pessoas mal-intencionadas. Também é muito importante que você saiba que nós não enviaremos, em regra, mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou, ainda, links para downloads. Você é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e informações restritas que concede ao utilizar nossos Serviços.

 

Todas as transações em nossos ambientes digitais são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados Pessoais não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros. Certifique-se que, ao acessar nossos ambientes digitais, eles estão protegidos com tal tecnologia, representada pelo cadeado na barra de endereço do navegador.

 

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso pode comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais e dos nossos ambientes digitais. Não nos responsabilizamos pelo compartilhamento de senhas e demais informações com terceiros.

 

Ao utilizar nossos ambientes digitais, você poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

 

Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos nossos ambientes digitais, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e tratamento de Dados Pessoais de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos. 

 

 

      11. Direitos dos Titulares

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o IDOR, enquanto Controlador de seus dados pessoais respeita e garante ao titular relacionado a eles o direito de  requisitar informações ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento por meio do Portal de Titulares.

 

• Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
• Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
• Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
• Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
• Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

 

Neste ponto, todas as requisições serão: 

 

• Oportunizadas de forma gratuita;

• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que o IDOR direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

 

Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

 

Note que, mesmo após o exercício de direito de exclusão/anonimização/bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e/ou quando for necessário em decorrência de lei ou norma regulatória. Findo o prazo de manutenção e a necessidade de retenção, os dados pessoais serão excluídos, com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

 

Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.  

 

 

          12. Legislação aplicável e alterações

 

Este Aviso foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”. 

 

Você reconhece o direito do IDOR de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes no Aviso, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

 

Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece como válida, eficaz e suficiente toda comunicação emitida por nós e enviada por e-mail (aos endereços informados por você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, seja para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante à prestação dos nossos Serviços.